CARTA DA CADEIA DE BIRMINGHAM

Parte das atividades do evento Tributo a Martin Luther King

Martin Luther King Jr escreveu esta carta da Cadeia de Birmingham na semana da Páscoa de 1963 enquanto estava em confinamento solitário por ter liderado um protesto não violento contra discriminação racial. A carta era uma resposta a uma declaração publicada por pastores renomados, os quais exigiam que os manifestantes, que King liderava, acabassem com as manifestações.
King assegurou que o intuito dos manifestantes era a responsabilidade com a moralidade, e ele previu que um dia a nação iria reconhecer os heróis que agiram com nobre senso de propósito que os permite encarar privações, multidões hostis e a solidão angustiante que caracteriza a vida do pioneiro.
Aqui estão trechos de um dos mais importantes documentos político e moral das nações, acerca de temas que abordam a importância do respeito à lei e ao conhecimento da desobediência civil justificada.

CARTA DA CADEIA DE BIRMINGHAM
Martin Luther King Jr.

Acho que eu deveria dizer porque estou aqui em Birmingham, já que vocês tem sido influenciados pelo ponto de vista que argumenta contra razões exteriores; então juntamente com os membros de minha equipe, estou aqui por que fui convidado para estar aqui; estou aqui porque tenho vínculos organizacionais, mas basicamente eu estou aqui em Birmingham por que a injustiça está aqui.
Assim como os profetas do século XVII A. C. deixaram seus vilarejos e pregaram “Assim diz o Senhor”, além das fronteiras de suas cidades natal.
Como o apóstolo Paulo deixou sua Aldeia de Tarsos e levou o Evangelho de Jesus Cristo para os quatro cantos do mundo greco-romano, então, eu estou compelido de pregar o evangelho da liberdade além de minha cidade natal.
Assim como ele, eu devo constantemente atender a um pedido de ajuda. Além disso, sou consciente da interdependência de todas as comunidades e Estados. E não posso ficar tranquilo em Atlanta, sem me preocupar com o que acontece em Birmingham.
Onde quer que exista injustiça, será sempre uma ameaça à justiça em todos os lugares. Nós estamos em uma presos a uma rede de mutualidade, entrelaçados numa única trama do destino.
O que quer que afete uma pessoa diretamente, afeta a todos indiretamente. Nós não podemos suportar viver novamente com uma ideia provinciana e intolerante de um agitador de fora. Qualquer um que more nos EUA nunca pode ser considerado um forasteiro dentro das fronteiras do Estados Unidos.
Vocês lamentam que estas manifestações estejam acontecendo em Birmingham, mas sua declaração me perdoe dizer, falha ao expressar uma preocupação similar às condições que ocasionam as manifestações; tenho certeza que nenhum de vocês descansaria em paz com o tipo superficial da análise social que lida simplesmente com os fatos e não com as causas nas entrelinhas.
É uma pena que as manifestações estejam acontecendo em Birmingham, mas o pior é que o poder branco da cidade deixou a comunidade negra sem alternativa.

Em qualquer campanha não violenta existem Quatro Passos Básicos:
Coleta de Fatos para determinar se a injustiça existe;
Negociação;
Auto purificação; e
Ação direta.

Nós seguimos todos estes passos em Birmingham. Não pode haver nenhum ganho em dizer que a injustiça racial predomine nesta comunidade. Birmingham é provavelmente a mais antiga cidade segregada nos Estados Unidos. Seu terrível índice de brutalidade é amplamente conhecido.
Negros tem sofrido grandes injustiças nos tribunais. Tem havido mais casos de explosões de bombas sem solução nas casas e igrejas de negros em Birmingham, do que em qualquer outra cidade na Nação. Estes são os terríveis fatos brutais neste caso.
Vocês expressam uma grande ansiedade em relação a nossa prontidão em desobedecer as leis; esta é certamente uma preocupação legítima, já que nós tão diligentemente incitamos as pessoas a obedecerem a decisão da Suprema Corte de 1954, de retirar a segregação nas escolas públicas.
À primeira vista pode parecer paradoxal nós desobedecermos às leis deliberadamente. Alguém pode muito bem perguntar; como você pode desobedecer algumas leis e obedecer outras?
A resposta implica justamente em existir dois tipos de leis: as justas e as injustas. Eu seria o primeiro a advogar o cumprimento das leis. Não somente é legal mas uma responsabilidade moral obedecê-las.
Por outro lado, o indivíduo tem a obrigação moral de desobedecer leis injustas. Concordo com Santo Agostinho quando diz que “ Uma lei injusta não é uma lei absolutamente”. Agora qual é a diferença entre estas duas? Como se determina quando uma lei é justa ou injusta? Uma lei justa é um código feito pelo homem que corresponde a uma lei moral ou à uma lei divina; e uma lei injusta é aquela que está em desarmonia com a lei moral. Para colocar isto nos termos do Sto. Thomas de Aquino, “Uma lei injusta é uma lei humana que não é enraizada em uma lei eterna ou uma lei natural. Qualquer lei que inspire a personalidade humana é justa. Qualquer lei que diminua a personalidade humana é injusta”.
Todos os estatutos de segregação são injustos, pois as segregações distorcem a alma e danificam a personalidade. Isto dá ao segregador uma falsa sensação de superioridade e ao segregado uma falsa sensação de inferioridade.
A segregação, para usar a terminologia do filósofo judaico Martin Buber, substitui um relacionamento Eu – Tu, por um relacionamento Eu – Coisa, e acaba por rebaixar pessoas à condição de coisas, portanto, a segregação não é politicamente, sociologicamente e economicamente correta, ela também é moralmente errada e pecadora. Paul Tillich diz que o pecado é a separação. Não seria a segregação a representação da trágica separação do homem? Seu horrível estranhamento, seu terrível pecado?
Esta constatação é o que pode incitar os homens a obedecer a decisão da Suprema Corte de 1954 pelos seus direitos morais. E posso incitá-los a desobedecer as ordens de segregação, porque elas são moralmente incorretas.
Vamos considerar um exemplo mais concreto de leis justas e injustas.
Uma lei injusta é um código em que um grande número ou a grande maioria do grupo obriga uma minoria a obedecê-la, mas eles mesmos não a obedecem.
Isto é a diferença transformada em lei. Da mesma forma que uma lei justa é um código em que a maioria obriga a minoria a seguí-la e esta está disposta a seguí-la.
Isto é a igualdade transformada em lei. Deixe-me explicar de outro jeito; uma lei é injusta se infligida em uma minoria, que, como resultado de ter sido negado o direito ao voto, não participou de fato na elaboração da lei. Quem poderá dizer que o governante do Alabama, que outorgou as leis de segregação do estado, foi eleito democraticamente?
Por todo o Alabama muitos métodos desonestos são usados para impedir que negros se inscrevam para votar. Há alguns condados em que, mesmo os negros constituindo a maioria da população, nenhum único negro está inscrito para votar. Pode alguma lei não atuar diante de tais circunstâncias e ser considerada democraticamente estruturada?
Algumas vezes uma lei é justa em seu contexto e injusta quando aplicada. Por exemplo, eu fui preso sob a acusação de fazer uma passeata sem autorização. Não há nada de errado em existir uma ordem necessária de permissão prévia para realizar uma manifestação; mas esta ordem se torna injusta quando usada para a segregação, e para negar aos cidadãos o privilégio da primeira emenda ao realizar uma assembléia e um protesto pacífico.
Espero que vocês sejam capazes de ver a distinção que estou tentando mostrar, de maneira nenhuma advogaria a resistência ou o não cumprimento da lei, como é de hábito do segregador, isto nos levaria a uma anarquia. Alguém que desobedeça uma lei injusta deve fazê-la muito abertamente, amorosamente e disposto a aceitar a punição. Eu entendo que o indivíduo que desobedecer uma lei que na sua consciência seja injusta e quem se dispuser a aceitar a punição do encarceramento a fim de conscientizar a comunidade sobre tal injustiça, está realmente demonstrando o grande respeito que tem pela lei.
Vocês falam de nossas atividades em Birmingham como uma coisa terrível, mas embora inicialmente eu fosse (muito lamentavelmente) chamado de extremista, continuei a pensar no problema e fui ganhando aos poucos uma grande satisfação em ser chamado como tal. Não era Jesus um extremista por amor?
“Ame seus inimigos, abençoem aqueles que o amaldiçoam, faça o bem para aqueles que o odeiam e reze para aqueles que sem nenhum respeito o usam e o perseguem”. Emaus não foi um extremista por justiça? “Deixe a justiça fluir como a água e a correnteza como uma fonte inexaurível”. Paulo não era um extremista pelo evangelho cristão? “Carrego em meu corpo as marcas do Senhor Jesus?” Martin Luther não era um extremista? “Aqui estou sem poder fazer nada; Deus por favor me ajude”.
E John Banion: “Eu ficarei na prisão para o resto dos meus dias antes de fazer vender minha consciência”. E Abraham Lincoln: “Esta nação não pode sobreviver metade escrava e metade livre”; e Thomas Jefferson: “Nós mantivemos esta verdade por ser única, pois todos os homens são criados iguais”.
Então a questão não é se seremos extremistas mas que tipo de extremistas seremos. Seremos extremistas do ódio ou do amor? Para preservar a injustiça ou para aplicar cada vez mais a justiça!
Um dia o Sul reconhecerá seus verdadeiros heróis, os quais serão honrados pelo sentido nobre de propósito que os permitiu encarar as vaias e oposições hostis, alem da agonia da solidão que caracteriza a vida dos pioneiros. Nós estamos lutando pelas mulheres negras, simbolizada por uma mulher de 72 anos em Montgomery, Alabama, que realizou com seu povo devido a sua dignidade, a não subir em um ônibus onde houvesse segregação racial, e que respondeu com uma profunda grandeza para alguém que perguntou sobre seu sofrimento: “Meus pés estão amarrados, mas minha alma está em paz”.
Eles serão os jovens colegiais, alunos universitários, os jovens ministros do evangelho, e a base dos mais velhos, que corajosamente e sem violência, sentados em um balcão de lanchonete e indo para a cadeia pacificamente para o bem de sua consciência. Um dia o Sul saberá que quando estas crianças de Deus deserdadas sentaram em balcões de lanchonetes, elas estavam na realidade defendendo o que há de melhor no sonho americano; e os valores mais sagrados do patrimônio judaico-cristão. Elas trarão nossa nação de volta para as grandes esferas da democracia, que foram instituídas pelos seus pais fundadores quando formularam a constituição e a declaração da independência.
Espero que esta carta encontre vocês fortes na fé, e também espero que as circunstâncias logo possibilitem que eu encontre cada um de vocês, não como um integrante ou como um líder do direitos civis, mas como um pastor e um irmão cristão; vamos todos esperar que a nuvem escura do preconceito racial logo passe e que a profunda neblina de desavenças disperse os nossos medos.; num futuro não tão distante as estrelas radiantes do amor e irmandade brilharão sobre nossa grande nação com toda sua beleza cintilante.

Pela causa da paz e irmandade.
Martin Luther King Jr.